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STJ revoga prisão preventiva de mãe acusada de transportar drogas a presídio

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a prisão preventiva de mãe acusada de transportar drogas a presídio, em decisão proferida pela Quinta Turma da Corte, com fundamento na necessidade de prevalecer as razões humanitárias.

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Presa por transportar drogas a presídio

De acordo com o caso, se trata de acusada reincidente que foi flagrada junto a outros indivíduos quando se preparava para jogar 05 (cinco) celulares e 350 gramas da substância conhecida como “maconha” no pátio do estabelecimento prisional.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou a substituição da prisão da acusada, uma vez que a mesma estava em cumprimento de pena no momento do flagrante.

Em sede de Habeas Corpus, a defesa da ré foi ao STJ indicando que ela é mãe de uma criança de 11 (onze) e 04 (quatro) anos de idade. Fundamentou, ainda, que, considerando que o crime supostamente cometido pela acusada não foi cometido com violência ou grave ameaça, a reincidência específica, por si só, não possui o condão de afastar a aplicabilidade da substituição para a prisão domiciliar.

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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acolheu o pedido defensivo apontando que “prevalecem, pois, neste momento, as razões humanitárias“. Nesse sentido, como fundamento para proferir a decisão, levou em conta a integridade emocional e física dos filhos menores de idade, além da urgência da medida.

Importante lembrar que Fonseca é especialista no tema resgate constitucional do princípio da fraternidade e foi pelas inovações trazidas por esta corrente que também entendeu pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar, conjugada com cautelares diversas da prisão.

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A decisão foi unânime e votaram com o relator os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e João Otávio de Noronha. Por fim, foi destacado que demais medidas cautelares alternativas deverão ser determinadas pelo juízo de primeiro grau.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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