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STM mantém condenação de civil acusado de desacatar e agredir cabos

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Um homem foi condenado na Justiça Militar da União por desacato a militar (art. 299 do CPM) e violência contra militar de serviço (art. 158 do CPM). Ele foi acusado de ter agredido e xingado dois cabos do Exército, além de estar portando arma branca, após sair de uma festa que ocorria no Clube de Subtenentes e Sargentos em Belo Horizonte. A decisão não foi reformada pelo Superior Tribunal de Militar (STM), não tendo sido provido o recurso da defesa.

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A decisão dos ministros do STM foi unânime. Eles seguiram as razões expostas no voto do relator do caso, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes. De acordo com o ministro: 

em relação ao delito de desacato a militar, o relato do cabo ofendido demonstra que o acusado se dirigiu ao graduado e aos demais militares de serviço de forma ultrajante, inclusive dizendo “vocês são uns bostas”, declaração esta corroborada pelo conjunto dos depoimentos dos demais militares ouvidos em Juízo, que evidenciam o comportamento agressivo e desafiador do acusado.

A defesa alegou que o réu teria ingerido medicamentos para tratamento psicológico e bebidas alcoólicas, misturando as substâncias a ponto de tirá-lo de si. Apesar de restar comprovado que o homem, de fato, fazia uso controlado de medicamentos e estar sob o acompanhamento de médico psiquiatra, o relator se manifestou no seguinte sentido: 

foi observado que toda a argumentação sobre a interação entre o medicamento e o álcool está no campo da possibilidade, porque sequer há provas de que o acusado realmente ingeriu a sua medicação no dia dos fatos. Não há comprovação nos autos de que o réu tenha ingerido a medicação controlada no dia dos fatos, tampouco que a sua embriaguez fosse completa, pois se depreende dos depoimentos de ofendidos e testemunhas que, embora exaltado e aparentando sinais de embriaguez, era possível compreender de forma nítida o que ele dizia.

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Além disso, o magistrado salientou que esse tipo de tese defensiva vai de encontro à jurisprudência firmada pelo tribunal.

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