Noticias

Superlotação de presídio não autoriza cumprimento de pena em regime mais gravoso

A justiça de Santa Catarina antecipou a progressão de regime de um reeducando para regime aberto por considerar que a superlotação de presídio não pode justificar o cumprimento de pena em regime mais gravoso. A decisão foi proferida pelo magistrado da Vara Criminal da Comarca de Tijucas, José Adilson Bittencourt Junior.

superlotação
Presídio Regional de Tijucas, SC. Imagem: TopElegance

Superlotação do presídio

No caso em questão, o reeducando estava em regime fechado por ausência de vagas em regime semiaberto. Em sua decisão, o magistrado destacou a falta de estrutura física do presídio:

“O Presídio Regional de Tijucas, especialmente em relação ao regime semiaberto de cumprimento de pena, vem enfrentando problemas em sua estrutura física.”

O magistrado citou ainda a superlotação do alojamento temporário do presídio:

“Em visita ao alojamento temporário, foi verificada a insalubridade do local para a permanência de todos os presos, pois o alojamento conta com 48 internos, sendo que possui apenas 38 camas (estão dormindo no chão), com pouca ventilação (inclusive a porta fica fechada) e apenas um banheiro para todos os reclusos”.

Diante do cenário de superlotação, Bittencourt Junior proferiu decisão alegando que o magistrado não pode ficar alheio a essa situação, devendo analisar a possibilidade de antecipação da progressão do regime do número excedente.

O magistrado registrou, por fim, que a progressão do reeducando para o regime semiaberto é iminente, e que ele preencherá o requisito objetivo para progressão ao regime aberto em 6 de dezembro de 2022, já tendo preenchido o requisito subjetivo, uma vez que o relatório carcerário afirma que ele tem bom comportamento.

Fonte: Conjur

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo