Supremo proíbe destruição de provas em celulares de Moro e Deltan
Na terça-feira, 13 de junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as mensagens da operação Lava Jato, registradas por hackers e divulgadas no site The Intercept sob o nome de “Vaza Jato”, envolvendo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), não podem ser destruídas.
A votação teve início em 2 de junho no ambiente virtual do plenário, após uma decisão liminar do ministro Luiz Fux em 2019.
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O STF reafirmou que a destruição de prova pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, indo contra os princípios constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica. O processo foi iniciado pelo PDT após Moro, então ministro da Justiça no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indicar que as provas tramitadas pela Polícia Federal (PF) seriam descartadas.
Moro afirmou que é responsabilidade da Justiça decidir o destino das mensagens
O senador Moro enviou um comunicado ao ministro Luiz Fux do STF, explicando que não deu ordens à Polícia Federal para destruir o material obtido na operação Spoofing. Ele afirmou que é responsabilidade da Justiça decidir o destino das mensagens. A investigação está analisando invasões em cerca de 1.000 números de autoridades, e quatro pessoas estão detidas por suspeita de envolvimentos na ação.
A informação de que as mensagens seriam descartadas foi transmitida por Moro ao ministro João Otávio de Noronha do STJ. Noronha divulgou uma nota em 25 de julho, afirmando que Moro o informou que seu nome estava na lista de autoridades hackeadas e que as mensagens seriam descartadas para preservar a privacidade das pessoas envolvidas.
Na semana passada, o ministro Luiz Fux emitiu uma ordem proibindo a destruição do conteúdo obtido pela Polícia Federal, além de solicitar uma cópia desse material e acesso completo à investigação. O ministro do Supremo Tribunal também determinou que Moro prestasse informações sobre o caso.
Fonte: Poder360
