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Suspensa investigação contra Felipe Neto por ofensa a Bolsonaro

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A investigação contra Felipe Neto, em decorrência de supostas ofensas contra o Presidente Jair Bolsonaro, foi suspensa por meio de decisão proferida pela juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio.

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Investigação contra Felipe Neto

Segundo a decisão, a Polícia Civil é incompetente para investigar o caso, cabendo à Polícia Federal a investigação quanto possíveis crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional:

Vale ainda ressaltar, que além do fato da autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação em tela, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime praticado contra a honra do Presidente da República e previsto na Lei de segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça.

Além do mais, a magistrada ressaltou a existência de flagrante ilegalidade na investigação:

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Tais elementos, afiguram-se suficientes, no meu entender, para demonstrar, prima facie, a existência de flagrante ilegalidade praticada pela autoridade coatora, que não detém a necessária atribuição para investigar os fatos noticiados, cuja apuração sequer poderia ter sido iniciada, por ausência de condição de procedibilidade.

O youtuber havia sido intimado a prestar depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, após o filho do Presidente, Carlos Bolsonaro, ter realizado uma queixa-crime, na qual apontou a prática de crime por Felipe Neto ao chamar o Presidente de genocida.

Diante da decisão judicial, o depoimento foi suspenso.

Felipe Neto se manifestou sobre a decisão, dizendo que sempre confiou nas instituições:

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Eu sempre confiei nas instituições e essa decisão só confirma que ainda vivemos em uma democracia, em que um governante não pode, de forma totalmente ilegal, usar a polícia para coagir quem o crítica”, afirmou Felipe Neto.

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A Polícia Civil, por sua vez, declarou que não foi intimada da decisão, mas que respeitará o ato judicial. Em nota, afirmou que o trabalho é técnico, baseado nas leis e sem perfil ideológico:

Qualquer cidadão que compareça à delegacia para fazer uma notícia crime, levando elementos consistentes e uma denúncia fundamentada, tem o direito de fazer o registro de ocorrência. A maior prova de que o trabalho realizado pela delegacia é totalmente técnico é que existem 33 investigações em andamento de pessoas ligadas à política que procuraram a especializada e foram prontamente atendidas, sendo 15 de deputados filiados a partidos de esquerda, 8 de deputados filiados a partidos de direita, e 10 a partidos de Centro.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

Leia mais:

Entenda como identificar uma prisão ilegal e como agir diante disso


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