Suzane von Richthofen deverá reembolsar R$ 44,9 mil ao INSS: entenda o caso

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aplicou uma determinação inédita na história do órgão. A beneficiária, Suzane von Richthofen, recebeu uma notificação que exige a restituição de R$ 44,9 mil recebidos em caráter de pensão. A ordem de devolução se embasa no fato de que Suzane foi condenada em 2006 pelo assassinato de seus próprios pais, e por isso, argumenta o INSS, não teria o direito de receber tais benefícios.

A restituição requerida pelo INSS se refere ao período entre 2002 e 2004. Nessa fase Suzane, que está presa desde novembro de 2002, ainda não havia sido julgada e condenada, recebendo então, os benefícios oriundos da morte de seus pais conforme a lei vigente. Neste período, a beneficiária recebeu um montante corrigido de R$ 17.640,32 por causa da morte de sua mãe e a quantia de R$27.334,44 devido a morte de seu pai.

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Qual o argumento do órgão para a solicitação de devolução de pensão de Suzane?

Segundo o INSS, essa demanda pelo reembolso tem como base a condenação da beneficiária pelo homicídio de seus pais. De acordo com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, é uma “injustiça” que uma pessoa condenada pela morte dos pais receba pensão. O INSS já possui um histórico de solicitar a devolução de valores relacionados a acidentes de trânsito, por exemplo, se for confirmado que o condutor estava sob efeito de álcool.

Existe possibilidade de recorrer a decisão?

A determinação do reembolso foi feita em caráter administrativo pela Gerência Executiva de São Paulo e ainda cabe recurso à decisão. Caso Suzane von Richthofen se recuse a atender a solicitação do INSS, a Procuradoria Federal do instituto pode ingressar com uma ação na justiça para obrigar a devolução dos valores.

Quais as consequências a longo prazo?

Além da situação imediata de Suzane, o caso pode ter implicações a longo prazo. O Ministério da Previdência enviou uma proposta de projeto de lei que pretende proibir pessoas condenadas pelo assassinato dos segurados de se tornarem beneficiários de pensões. Essa proposta atualmente está sendo discutida na Comissão de Seguridade Social da Câmara e poderá definir o modus operandi do INSS em relação a casos semelhantes no futuro.