• 5 de junho de 2020

Crimes de abandono

Crimes de abandono Nosso Código Penal nos traz duas espécies ou hipóteses de crimes de abandono, tipificados nos arts. 133 e 134. O art. 133 trata-se do abandono de incapaz e o subsequente do abandono de recém-nascido para ocultar desonra própria. O primeiro deles prevê a seguinte conduta: “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, […]Leia Mais