• 10 de dezembro de 2019

STF disponibiliza Boletim de Jurisprudência Internacional sobre aborto

STF disponibiliza Boletim de Jurisprudência Internacional sobre aborto O STF disponibilizou recentemente, em seu sítio eletrônico, a 3ª edição do Boletim de Jurisprudência Internacional. Em síntese, o documento tem como objetivo levantar e sistematizar, para fins de comparação, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), de altas Cortes nacionais e órgãos internacionais sobre um tema específico. […]Leia Mais

Projeto de lei agrava a pena para a venda de remédios abortivos

Projeto de lei agrava a pena para a venda de remédios abortivos Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3415/2019, que altera o Código Penal agravando pena para a venda de remédios abortivos. A proposta, apresentada pelo deputado Filipe Barros (PSL/PR) em 11/06/2019, também altera a Lei 6.437/1977 para incluir a aplicação de multa […]Leia Mais

O aborto e o direito à livre escolha da mulher

"Os argumentos contrários ao debate acerca da descriminalização do aborto são baseados, via de regra, na proteção à vida, convalidados por grupos religiosos, moralistas do controle estatal, que ignoram e se negam a pensar por outro viés: o do direito (de liberdade) de autodeterminação da mulher..."Leia Mais