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Projeto de lei aumenta as penas do crime de aborto

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2125/2021, que aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. A proposta legislativa foi apresentada pelo deputado federal Junior Amaral (PSL/MG) em 9 de junho de…

O aborto e o direito à livre escolha da mulher

"Os argumentos contrários ao debate acerca da descriminalização do aborto são baseados, via de regra, na proteção à vida, convalidados por grupos religiosos, moralistas do controle estatal, que ignoram e se negam a pensar por outro viés: o…

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