• 22 de janeiro de 2020

Abuso de autoridade é crime a partir de hoje

Abuso de autoridade é crime a partir de hoje Tá valendo! Finalmente, abuso de autoridade é crime a partir de hoje. Você sabe quais prerrogativas dos advogados que, se violadas, cabe pena de 3 meses a 1 ano de prisão para a autoridade violadora? Veja abaixo: Inviolabilidade do local de trabalho; Inviolabilidade de comunicação relativas […]Leia Mais

Lei 13.869/2019 e os crimes de abuso de autoridade

Lei 13.869/2019 e os crimes de abuso de autoridade Algumas pessoas ainda não devem ter ouvido sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. Atualmente, no Brasil possuímos inúmeros projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, mas pouco ou nada ouvimos falar sobre estes, o que nos obriga a levantar um questionamento: […]Leia Mais

Lei de abuso de autoridade: aspectos sobre a imputação dos crimes aos magistrados

Lei de abuso de autoridade: aspectos sobre a imputação dos crimes aos magistrados O presente artigo, longe de esgotar suas interpretações e dialéticas, tem como finalidade explicar algumas distorções interpretativas da lei de abuso de autoridade recentemente integrada ao nosso ordenamento jurídico pela lei 13.869/19 que alterou a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro […]Leia Mais

OAB emite nota pública em apoio à Lei do Abuso de Autoridade

OAB emite nota pública em apoio à Lei do Abuso de Autoridade O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional divulgou, nesta quarta-feira (21), nota pública em apoio à Lei de Abuso de Autoridade. O texto legal foi aprovado no Congresso e aguarda sanção ou veto presidencial. Leia a íntegra da nota: […]Leia Mais

Abuso de autoridade (PL 7596/17): prisão provisória e tutela penal

Abuso de autoridade (PL 7596/17): prisão provisória e tutela penal Antes de iniciarmos a abordagem referente ao PL 7596/2017, faz-se necessário deixar claro que o presente texto objetiva tão somente analisar tecnicamente os principais dispositivos tratados nesse projeto, que pretende criminalizar e recrudescer eventuais atos de abuso praticados por autoridades investidas em cargos públicos, ainda […]Leia Mais