• 15 de dezembro de 2019

Ação e reação no Direito Penal

"quando o Estado se depara diante de um fato criminoso, possui o dever de reagir e apresentar sua resposta, cumprindo, com isso, seu dever estabelecido no Contrato Social. Contudo, essa resposta não pode ser desarrazoada e desgarrada de qualquer limite..."Leia Mais