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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: habitualidade delitiva afasta o princípio da insignificância nos crimes de descaminho
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: rejeitada a proposta de sursis processual, não poderá ser oferecida nova proposta
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o princípio da insignificância não se aplica em furto qualificado mediante escalada
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o marco inicial da prescrição para apuração da falta grave em caso de fuga é o dia da recaptura
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novas diretrizes para aumento da pena-base
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: inquéritos ou ações penais em curso são meios idôneos para decretar a prisão preventiva
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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: mesmo as nulidades absolutas também devem ser arguidas em momento oportuno
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos sobre o delito de corrupção de menores
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: redução da pena em fração inferior a 1/6, em relação a atenuante, deve ser fundamentada
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Jurisprudência
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é irrazoável manter o réu preso cautelarmente em razão do não pagamento de fiança
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é necessária a individualização da conduta para reconhecimento de falta grave praticada pelo apenado em autoria coletiva
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não é cabível HC contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre compartilhamento de dados da Receita Federal com o MP
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: somente se admite a insignificância aos crimes ambientais quando demonstrada a ínfima ofensividade ao bem tutelado
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Noticias
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a qualificação de hediondez aos crimes do art. 16 da Lei 10.826/03 abrange os tipos do caput
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