acórdão

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Redação7 de agosto de 2022

STJ: o acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição
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Redação7 de agosto de 2022

STJ estabelece novos contornos para cabimento do habeas corpus
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: juiz não pode conceder HC de ofício para superar problema na admissibilidade de recurso
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: a causa de aumento prevista no art. 302, § 1°, II, do CTB não exige que o agente esteja trafegando na calçada
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Redação7 de agosto de 2022

STJ define novos contornos do processamento do réu pela prática da conduta do art. 28 da Lei de Drogas
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: não há bis in idem quando a natureza da droga é sopesada para o aumento da pena-base
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Redação7 de agosto de 2022

STJ estabelece novos contornos para admissão do habeas corpus
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: quantidade de droga é fundamento idôneo para justificar regime mais gravoso
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: é crime militar aquele praticado por militar da ativa, em serviço
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: juiz não está obrigado a rebater todas as questões trazidas pela parte
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: concessão de transação penal impede a impetração de HC em que se busca o trancamento da ação penal
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: é prescindível audiência de justificação judicial se o apenado já tiver sido ouvido em PAD
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Redação7 de agosto de 2022

STJ: falar sobre prisão preventiva do réu viola a proibição de uso do argumento de autoridade
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Redação6 de agosto de 2022

STJ: para a consumação dos crimes de furto e roubo, basta o desapossamento da coisa subtraída
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Redação6 de agosto de 2022

STJ: acórdão que confirma a condenação não constitui marco interruptivo da prescrição
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