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Meu primeiro acordo de não persecução penalEra início de março, fim de tarde, antes da pandemia, quando fui chamado para atender a uma prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. A noite seria de correria para reunir os…

A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais SuperioresEm vigor desde janeiro deste ano, a Lei 13.964/19 implementou efetivamente no macrossistema processual penal o acordo de não persecução penal. Como já…

O acordo de não persecução penal e a inimputabilidade penal do agenteO acordo de não persecução penal, consubstanciado no novel artigo 28-A do Código de Processo Penal, consiste em negócio jurídico entabulado entre o Ministério Público,…

Acordo de não persecução penal: a inconstitucionalidade da exigência da confissãoCom o advento da Lei 13.964/2019 conhecida como Pacote Anticrime, surgiu em nosso ordenamento jurídico a figura do Acordo de Não Persecução Penal, com a…

Acordo de não persecução penal em ação penal privadaAntes de adentrar no tema propriamente dito, cabe fazer uma breve abordagem sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).Diante da inércia de aprovação do Projeto Lei n. 513/2013…

Habilidades negociais no acordo de não persecução penalO acordo de não persecução penal, trazido à lume pela Lei Anticrime, se trata de uma forma negocial de resolução de questões criminais, que pressupõe a atuação da defesa, do…

Acordo de não persecução penal nos crimes empresariaisO modelo de justiça negocial no Direito Penal Brasileiro ganha ainda mais contornos com as modificações trazidas pela Lei 13.964/2019, especialmente ao dispor no seu art. 28-A do…

Sobre o acordo de não persecução penal em ações penais privadasInicialmente, é importante destacar a inevitável tendência de agregamento de institutos da common law ao sistema jurídico brasileiro, notadamente, no que aqui pertine, os…

Acordo de não persecução penal: fazer ou não fazer?Como muitos já sabem, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi incorporado ao ordenamento jurídico através da Lei 13.964/19 (pacote anticrime), especificamente no art. 28-A, CPP. O…

Quais caminhos o STJ pode seguir na aplicação retroativa do ANPP?Por Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo MartinelliLeonardo Schmitt de Bem - Professor Adjunto de Direito e Processo Penal na Universidade Estadual de Mato Grosso…