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Meu primeiro acordo de não persecução penal Era início de março, fim de tarde, antes da pandemia, quando fui chamado para atender a uma prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. A noite seria de correria para reunir os…

A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais Superiores Em vigor desde janeiro deste ano, a Lei 13.964/19 implementou efetivamente no macrossistema processual penal o acordo de não persecução penal. Como já…

O acordo de não persecução penal e a inimputabilidade penal do agente O acordo de não persecução penal, consubstanciado no novel artigo 28-A do Código de Processo Penal, consiste em negócio jurídico entabulado entre o Ministério Público,…

Acordo de não persecução penal: a inconstitucionalidade da exigência da confissão Com o advento da Lei 13.964/2019 conhecida como Pacote Anticrime, surgiu em nosso ordenamento jurídico a figura do Acordo de Não Persecução Penal, com a…

Acordo de não persecução penal em ação penal privada Antes de adentrar no tema propriamente dito, cabe fazer uma breve abordagem sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Diante da inércia de aprovação do Projeto Lei n. 513/2013…

Habilidades negociais no acordo de não persecução penal O acordo de não persecução penal, trazido à lume pela Lei Anticrime, se trata de uma forma negocial de resolução de questões criminais, que pressupõe a atuação da defesa, do…

Acordo de não persecução penal nos crimes empresariais O modelo de justiça negocial no Direito Penal Brasileiro ganha ainda mais contornos com as modificações trazidas pela Lei 13.964/2019, especialmente ao dispor no seu art. 28-A do…

Sobre o acordo de não persecução penal em ações penais privadas Inicialmente, é importante destacar a inevitável tendência de agregamento de institutos da common law ao sistema jurídico brasileiro, notadamente, no que aqui pertine, os…

Acordo de não persecução penal: fazer ou não fazer? Como muitos já sabem, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi incorporado ao ordenamento jurídico através da Lei 13.964/19 (pacote anticrime), especificamente no art. 28-A, CPP. O…

Quais caminhos o STJ pode seguir na aplicação retroativa do ANPP? Por Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Martinelli Leonardo Schmitt de Bem - Professor Adjunto de Direito e Processo Penal na Universidade Estadual de Mato Grosso…

Quais caminhos o STJ pode seguir na aplicação retroativa do ANPP? (Parte 2) Por Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Martinelli Leonardo Schmitt de Bem - Professor Adjunto de Direito e Processo Penal na Universidade Estadual de…

A obrigatoriedade da propositura do acordo de não persecução penal A Lei 13.964/2019, conhecida popularmente como “Lei do Pacote Anticrime”, inseriu no diploma processual penal brasileiro o artigo 28-A, de modo a inaugurar expressamente…

Análise sobre o acordo de não persecução penal Esse é um artigo que inaugura de forma oficial a negociação no processo penal. Na realidade, possibilita a realização de um acordo de não persecução penal, ou seja, de não instauração de…

Acordo de não persecução penal e a cultura punitiva A justiça negocial é uma realidade nos processos criminais brasileiros e está ganhando forças diante do elevado números de processos criminais nas comarcas de todo o Brasil e a…

A garantia extemporânea ao acordo de não persecução penal Com a promulgação da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime), diversas alterações legislativas foram efetivadas, sendo uma delas há ampliação do espaço de consenso em seara criminal,…