• 15 de dezembro de 2019

O Tribunal do Júri e o quesito genérico

"o juiz togado, ao agir dentro da lei, deve respeitar a decisão dos jurados, não podendo interpor-se contra a sua vontade, mas acatar seu veredicto: além da íntima convicção, também a soberania dos julgados impera neste ritual..."Leia Mais