advocacia

Celular apreendido por ocasião de flagrante delito pode ser acessado sem prévia decisão judicial? No seu artigo inaugural, a Constituição da República enuncia valores fundamentais em torno dos quais formamos uma nação, dentre eles, o…

Diz a denúncia oferecida pelo Ministério Público que o motivo do homicídio foi torpe, porquanto ligado à disputa de uma herança. Recebida a inicial acusatória, e citado o réu, sua defesa técnica passou a adotar linha de atuação tendo em…

Auditorias fiscais em empresas e prova ilícita Dizia Afonso Arinos que o sentimento de Justiça repousa na noção da limitação de poder: sua contenção para que não extravase na prepotência. Todo o poder deve ser limitado. É da essência…

Em abril de 2012, um advogado compareceu à Superintendência Regional da Polícia Federal em Campo Grande/MS para um atendimento. Um agente da polícia federal, então, solicitou que o advogado não adentrasse em um local de circulação proibida.…

A (im)pertinência da prova testemunhal acusatória De acordo com o art. 129, inciso I, da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público provocar a jurisdição, por meio da ação penal pública, para buscar a responsabilização criminal…

Os limites da investigação preliminar frente ao Estado Democrático Em um Estado Democrático de Direito “a função do Estado é de operador processual, com o intuito de garantir uma ordem jurídica constitucional, de proteção dos direitos…

Como assim seu cliente não vai participar da audiência? Felipe Gonçalves Geitens e Tamara Maura da Silva Em um caso do escritório, optou-se pela não participação do acusado da audiência em que seriam ouvidas as testemunhas de acusação.…

A equipe de redação do Canal Ciências Criminais entrevistou o advogado criminalista Luiz Flávio D'Urso. Na entrevista, Luiz Flávio narra sua experiência de ter atuado no júri de Elize Matsunaga, do caso Yoki, que teve grande repercussão…

Três réus e duas sentenças: julgamentos diferentes para o mesmo caso No dia 05 de abril de 2017, alguns homens invadiram o morro da Costeira (Florianópolis/SC), armados de fuzil e pistolas, e dispararam contra seis pessoas; quatro delas…

Seis advogados que participavam do Tribunal do Júri em fevereiro deste ano, na cidade de Guarapuava, abandonaram a sessão. Diante disso, todos foram condenados a uma multa de 100 salários mínimos, mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em se falando do crime de receptação, na hipótese de o bem ter sido apreendido na posse do acusado, a defesa deve comprovar que réu não sabia ser produto de crime ou que a…

O roubo é um dos crimes que mais levam à prisão em flagrante e, consequentemente, à propositura de uma ação penal, motivo pelo qual separamos 03 decisões do STJ sobre roubo que todo advogado tem que saber. 03 decisões do STJ sobre roubo…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é dispensável a presença de representante da OAB em cumprimento de mandado de busca e apreensão contra advogado, eis que "Não é automática a extensão da prerrogativa de…

Abordaremos no presente artigo, algumas estratégias importantes para a elaboração de um pedido de revogação da prisão preventiva. Ressaltamos, porém, que não é uma regra geral, podendo variar conforme estratégia de cada Criminalista no caso…

Duas advogadas foram impedidas de entrar na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), em virtude da roupa que estavam usando. Impedidas de entrar em presídio O caso aconteceu na…