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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que eventual problema de saúde do advogado não devolve prazo recursal, sendo possível a devolução apenas se "o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou de substabelecer o…

O saudoso jurista Baiano Rui Barbosa já nos ensinou que "A defesa é de direito para todos os acusados, não havendo crime, por mais hediondo, cujo julgamento não deva ser assistido da palavra acalmadora, ou retificadora, ou consoladora, ou…

O advogado Alaor Patrício Júnior foi preso pela terceira vez em menos de dois anos, acusado de praticar os crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, além de organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo de uso…

Advogado que difamou e injuriou Felipe Neto é condenado no processo movido pelo youtuber, perante a 3ª Vara Criminal de Campinas, em São Paulo. O advogado Mizael Izidoro foi condenado a 05 (cinco) meses de detenção nos termos dos artigos…

Após ser intimado insistentemente para apresentar razões de apelação, deixando transcorrer o prazo, advogado que abandonou processo é multado em 10  (dez) salários mínimos, em caso que ocorreu perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do…

Em decisão proferida pela 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri do Foro Central de Curitiba, o interrogatório policial realizado sem a presença de advogado é considerado nulo. Com base nesse entendimento, o interrogatório policial realizado…

Por ter cortado o microfone de advogado, juíza é alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). O fato ocorreu na quinta-feira (18/02), durante uma sessão do plenário virtual realizada pela 2ª Turma Recursal do…

A proibição de advogados portarem eletrônicos em presídios de Santa Catarina (SC) foi mantida por decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), entendendo que a medida de segurança não atentava contra a…

Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, advogado acusado de homicídio teve HC negado. De acordo com os autos, um advogado acusado de triplo homicídio em São Gonçalo (RJ) impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve…

Nesta terça-feira (09/02), o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São Paulo (SP), prendeu um advogado que apresentou uma ordem falsa em habeas corpus, na tentativa de evitar o indiciamento de seu cliente. Advogado…