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A proibição de advogados portarem eletrônicos em presídios de Santa Catarina (SC) foi mantida por decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), entendendo que a medida de segurança não atentava contra a…

Segundo decisão do ministro Gilmar Mendes, advogado acusado de homicídio teve HC negado. De acordo com os autos, um advogado acusado de triplo homicídio em São Gonçalo (RJ) impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve…

Nesta terça-feira (09/02), o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em São Paulo (SP), prendeu um advogado que apresentou uma ordem falsa em habeas corpus, na tentativa de evitar o indiciamento de seu cliente. Advogado…

Um advogado foi condenado criminalmente por apropriação indébita em primeira e segunda instância, crime tipificado no artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal, pois teria se apropriado ilicitamente de dinheiro do cliente.…

Advogado se torna réu após homofobia contra a promotora a promotora Cláudia Ferreira Mac Dowell, que teriam sido proferidas durante sessão do Tribunal do Júri. Assim, foi recebida a denúncia oferecida em face do advogado Celso Machado…

Quero contar sobre o dia em que saí chorando do Tribunal. Era dia de sustentação oral em recurso de apelação, tinha me preparado bastante e, mesmo sabendo que aquela Câmara Criminal não era das melhores, estava bem confiante em um resultado…

Meu primeiro caso criminal já possuía repercussão social e na mídia. Tratava-se de um caso de um paraquedista que tinha sido preso por tráfico de drogas e reconhecido por uma suposta vítima (policial) como participante de um sequestro.…

STF: advogado não pode ser responsabilizado por fraude à licitação diante da assinatura em parecer e em contratoO simples ato de assinar parecer e contrato não é suficiente para imputar ao advogado a prática do crime de fraude à…

Advogado deixa sessão de julgamento após flagrar desembargadores criticando réu; veja o vídeoO advogado Vinícius Vilas Boas deixou uma sessão virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) antes de…

STJ: não é absoluto o direito à inviolabilidade profissional do advogadoA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é absoluto o direito à inviolabilidade profissional do advogado assegurada pelo art. 133 da…