agressor

Os efeitos da reconciliação entre vitima e agressor no âmbito da Lei Maria da Penha Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os operadores do direito: o entendimento do STJ…

Atenção! Conheça as recentes alterações na Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/19 A Lei 13.871/19 acrescentou três parágrafos ao artigo 9° da Lei 11.340/06 e traz ao autor de violência doméstica ou familiar a obrigação de ressarcir todos…