Navegação na tag

ampla defesa

Cisão processual e processo penal

Cisão processual e processo penal Embora a hipótese da cisão do processo esteja prevista no Código de Processo Penal, especialmente nos casos elencados no art. 80 do CPP, a providência, a depender do caso concreto, poderá violar o…

O direito à autodefesa

"Ao tratarmos do direito de defesa de um cidadão devemos ter em mente que este se divide em defesa técnica e defesa pessoal (ou autodefesa). Ambos se incluem no princípio da ampla defesa, constitucionalmente previsto no artigo 5º, inciso…

Uma defesa mal feita pode gerar nulidade?

"O colega anterior havia elaborado uma resposta à acusação de meia página; em memoriais utilizou a técnica do 'CTRL C + CTRL V' de algumas doutrinas antiquadas e nada coerentes com o caso e, ainda, citou relatos testemunhais de depoentes…

A denúncia genérica nos crimes societários

"Para que a denúncia reúna todos os seus pressupostos legais, deverá ela conter, à luz do art. 41 do CPP, a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa…

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais