• 8 de julho de 2020

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa

Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa O princípio do contraditório é diretamente derivado do princípio do devido processo legal e encontra guarida constitucional no art. 5º, inciso LV, da CF/88, o qual estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla […]Leia Mais

Qual é o conteúdo da ampla defesa no processo penal?

Qual é o conteúdo da ampla defesa no processo penal? Por Daniel Lima e José Muniz Neto Como é de conhecimento de todos, o contraditório e a ampla defesa são princípios processuais com previsão constitucional (art. 5°, inc. LV, da CF/88). Todavia, apesar de estarem previstos no mesmo dispositivo e de estarem intimamente ligados. os […]Leia Mais

Por uma investigação preliminar com contraditório e ampla argumentação

Por uma investigação preliminar com contraditório e ampla argumentação Muito embora o artigo 5º, LV, da CR/88 garanta o contraditório e a ampla argumentação (defesa), em processo judicial ou administrativo, o modelo de investigação preliminar vigente em nossa legislação infraconstitucional está muito aquém do constitucionalmente previsto, a tal ponto de influenciar uma prática extremamente desastrosa. […]Leia Mais

Cisão processual e processo penal

Cisão processual e processo penal Embora a hipótese da cisão do processo esteja prevista no Código de Processo Penal, especialmente nos casos elencados no art. 80 do CPP, a providência, a depender do caso concreto, poderá violar o disposto no art. 5º, LV, da CF/1988, in verbis: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e […]Leia Mais

O direito à autodefesa

"Ao tratarmos do direito de defesa de um cidadão devemos ter em mente que este se divide em defesa técnica e defesa pessoal (ou autodefesa). Ambos se incluem no princípio da ampla defesa, constitucionalmente previsto no artigo 5º, inciso LV..."Leia Mais

Uma defesa mal feita pode gerar nulidade?

"O colega anterior havia elaborado uma resposta à acusação de meia página; em memoriais utilizou a técnica do 'CTRL C + CTRL V' de algumas doutrinas antiquadas e nada coerentes com o caso e, ainda, citou relatos testemunhais de depoentes inexistentes..."Leia Mais

A denúncia genérica nos crimes societários

"Para que a denúncia reúna todos os seus pressupostos legais, deverá ela conter, à luz do art. 41 do CPP, a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo..."Leia Mais