• 13 de julho de 2020

Cabe analogia in malam partem no processo penal?

Cabe analogia in malam partem no processo penal? Questão interessante, mas pouco debatida, é a que trata da (in) aplicabilidade da analogia in malam partem ao processo penal brasileiro.   Como sabido, a analogia é uma forma autointegrativa da lei que tem por fundamento o brocado romano ubi eadem ratio, ibi eadem jus (onde há a […]Leia Mais

O princípio da identidade física do juiz

"A reforma processual penal de 2008 instituiu, no § 2º do artigo 399 do Código de Processo Penal, o princípio da identidade física do juiz, o qual afirma que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, cuja regra..."Leia Mais