Caso André do Rap, Supremo e o vazio deixado no § único do art. 316 do CPP
Caso André do Rap, Supremo e o vazio deixado no § único do art. 316 do CPP
Ainda gerando repercussões na esfera jurídica, o Habeas Corpus n. 191.836 deu um salto de 180° às avessas na interpretação da hermenêutica jurídica, pondo em…