arma branca

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o porte de arma branca configura prática de infração penal, não havendo se falar em atipicidade da conduta e no trancamento da ação penal. pois há possibilidade de tipificação…

STJ: o porte de arma branca é conduta que permanece típica na Lei das Contravenções Penais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o porte de arma branca é conduta que permanece típica na Lei das Contravenções…

Lei nº 13.964/2019: alteração legislativa no crime de roubo majorado A Lei nº 13.964/2019, a qual “aperfeiçoa a legislação penal e processual penal”, incluiu uma nova majorante para o crime de roubo: a violência ou ameaça exercida com o…