arma branca

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há ilegalidade no deslocamento da circunstância referente ao emprego de arma branca, da terceira para a primeira fase de dosimetria, como circunstância judicial negativa,…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o afastamento da causa de aumento de pena no crime de roubo pelo uso de arma branca, em razão da novatio legis in mellius engendrada pela Lei n. 13.654/2018, não impede a…

O Tribunal do Júri de Goiânia/GO decidiu condenar uma mulher de 34 anos a oito anos de reclusão pela morte de um homem. O crime ocorreu em setembro de 2020 na cidade de Goiânia, e o processo criminal foi processado na 3ª Vara Criminal dos…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o porte de arma branca configura prática de infração penal, não havendo se falar em atipicidade da conduta e no trancamento da ação penal. pois há possibilidade de tipificação…

STJ: o porte de arma branca é conduta que permanece típica na Lei das Contravenções Penais A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o porte de arma branca é conduta que permanece típica na Lei das Contravenções…

Lei nº 13.964/2019: alteração legislativa no crime de roubo majorado A Lei nº 13.964/2019, a qual “aperfeiçoa a legislação penal e processual penal”, incluiu uma nova majorante para o crime de roubo: a violência ou ameaça exercida com o…