• 11 de dezembro de 2019

STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo

STJ: não basta a internacionalidade da ação para configurar o tráfico internacional de arma de fogo A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a configuração do tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição não basta apenas a procedência estrangeira do artefato, sendo necessário que se comprove a internacionalidade […]Leia Mais

Análise das declarações de Janot: desistência voluntária, tentativa de homicídio ou fato impunível?

Análise das declarações de Janot: desistência voluntária, tentativa de homicídio ou fato impunível? Em recentes entrevistas, o ex Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, declarou ter entrado armado no STF com o animus necandi de matar o Ministro do STF Gilmar Mendes. Segundo o mesmo a ideia era executar Gilmar Mendes e logo em seguida […]Leia Mais

Tribunal do Júri e arma de fogo

Tribunal do Júri e arma de fogo É indiscutível que a competência constitucional do Tribunal do Júri brasileiro é dos crimes dolosos contra a vida. No entanto, se no mesmo contexto fatídico houver crimes conexos, o júri atrai a competência para si. Um dos pontos controvertidos é a possibilidade da conexão do crime de porte […]Leia Mais