• 26 de janeiro de 2020

Análise das declarações de Janot: desistência voluntária, tentativa de homicídio ou fato impunível?

Análise das declarações de Janot: desistência voluntária, tentativa de homicídio ou fato impunível? Em recentes entrevistas, o ex Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, declarou ter entrado armado no STF com o animus necandi de matar o Ministro do STF Gilmar Mendes. Segundo o mesmo a ideia era executar Gilmar Mendes e logo em seguida […]Leia Mais

Tribunal do Júri e arma de fogo

Tribunal do Júri e arma de fogo É indiscutível que a competência constitucional do Tribunal do Júri brasileiro é dos crimes dolosos contra a vida. No entanto, se no mesmo contexto fatídico houver crimes conexos, o júri atrai a competência para si. Um dos pontos controvertidos é a possibilidade da conexão do crime de porte […]Leia Mais

Afinal, portar munição de arma de fogo é crime?

Afinal, portar munição de arma de fogo é crime? Com o aumento da ânsia pela punibilidade por parte dos atores sociais, sobretudo aqueles de classes mais baixas, os quais detém maior contato com a “criminalidade comum”, a consequência natural é o direito penal de emergência como “reação” penal a condutas delituosas contemporâneas, causando o surgimento […]Leia Mais

Porte de arma de fogo e princípio da consunção

Porte de arma de fogo e princípio da consunção Em artigo recente tratamos da figura do porte compartilhado de arma de fogo, tipo inexistente em nossa ordem jurídica, mas que vem sendo progressivamente utilizado por nossos Tribunais como uma forma de burlar o princípio da legalidade através da analogia em prejuízo do acusado (analogia in […]Leia Mais

A inconstitucionalidade do “porte compartilhado” de arma de fogo

A inconstitucionalidade do “porte compartilhado” de arma de fogo Não são as raras as denúncias em que o Ministério Público imputa o crime de porte ilegal de arma de fogo simultaneamente a dois indivíduos apesar da situação fática demonstrar claramente que apenas um deles é quem portava efetivamente a arma de fogo.  As iniciais acusatórias […]Leia Mais