armas de fogo

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu, em sede de cautelar, a suspensão da Lei 8.413/12. A lei trata da possibilidade de órgãos de segurança pública estadual, como a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar,…

O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural  Por Marcel Gomes de Oliveira e Joaquim Leitão Júnior Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha…

Afinal, portar munição de arma de fogo é crime? Com o aumento da ânsia pela punibilidade por parte dos atores sociais, sobretudo aqueles de classes mais baixas, os quais detém maior contato com a “criminalidade comum”, a consequência…

STF julgará, na próxima semana, decreto que muda regras para porte de armas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a sessão extraordinária do próximo dia 26 de junho o julgamento conjunto das…

Senado: CCJ aprova suspender decreto das armas de Bolsonaro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do…

Bolsonaro retifica decreto e autoriza porte para todos advogados O presidente Bolsonaro retificou o recente Decreto sobre armas, para incluir expressamente a autorização do porte de armas para os advogados, classificando a profissão como…

Governo Bolsonaro publica novo decreto sobre armas O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785/2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo…

"Num mundo de grandes imitações e simulações, em que se comemora até um 'primeiro de abril – dia da mentira', há cópias quase perfeitas de muita coisa por aí. E, para algumas delas, o direito volta sua atenção. É o caso do tema hoje..."