O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural Por Marcel Gomes de Oliveira e Joaquim Leitão Júnior Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a extensão de sua propriedade rural, e […]Leia Mais
Afinal, portar munição de arma de fogo é crime? Com o aumento da ânsia pela punibilidade por parte dos atores sociais, sobretudo aqueles de classes mais baixas, os quais detém maior contato com a “criminalidade comum”, a consequência natural é o direito penal de emergência como “reação” penal a condutas delituosas contemporâneas, causando o surgimento […]Leia Mais
STF julgará, na próxima semana, decreto que muda regras para porte de armas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a sessão extraordinária do próximo dia 26 de junho o julgamento conjunto das medidas cautelares requeridas nas ações que questionam decreto do presidente da República Jair Bolsonaro. O referido decreto, […]Leia Mais
Senado: CCJ aprova suspender decreto das armas de Bolsonaro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do Decreto 9.785/2019. Só para ilustrar: o decreto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de maio de 2019, alterou […]Leia Mais
Bolsonaro retifica decreto e autoriza porte para todos advogados O presidente Bolsonaro retificou o recente Decreto sobre armas, para incluir expressamente a autorização do porte de armas para os advogados, classificando a profissão como atividade de risco. Bolsonaro retifica decreto sobre armas Em que pese eu ser contra a proliferação de armas e seus portes […]Leia Mais
Governo Bolsonaro publica novo decreto sobre armas O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785/2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. De acordo com o Palácio do Planalto, as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir […]Leia Mais
"Num mundo de grandes imitações e simulações, em que se comemora até um 'primeiro de abril – dia da mentira', há cópias quase perfeitas de muita coisa por aí. E, para algumas delas, o direito volta sua atenção. É o caso do tema hoje..."Leia Mais
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