• 29 de setembro de 2020

Afinal, portar munição de arma de fogo é crime?

Afinal, portar munição de arma de fogo é crime? Com o aumento da ânsia pela punibilidade por parte dos atores sociais, sobretudo aqueles de classes mais baixas, os quais detém maior contato com a “criminalidade comum”, a consequência natural é o direito penal de emergência como “reação” penal a condutas delituosas contemporâneas, causando o surgimento […]Leia Mais

STF julgará, na próxima semana, decreto que muda regras para porte de armas

STF julgará, na próxima semana, decreto que muda regras para porte de armas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a sessão extraordinária do próximo dia 26 de junho o julgamento conjunto das medidas cautelares requeridas nas ações que questionam decreto do presidente da República Jair Bolsonaro. O referido decreto, […]Leia Mais

Senado: CCJ aprova suspender decreto das armas de Bolsonaro

Senado: CCJ aprova suspender decreto das armas de Bolsonaro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do Decreto 9.785/2019. Só para ilustrar: o decreto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de maio de 2019, alterou […]Leia Mais

Governo Bolsonaro publica novo decreto sobre armas

Governo Bolsonaro publica novo decreto sobre armas O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785/2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. De acordo com o Palácio do Planalto, as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir […]Leia Mais