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artigos jurídicos

A advocacia criminal no limite da ética

"uma das questões mais perigosas para um advogado criminalista é saber se colocar no limite ético entre representar da melhor maneira possível o seu cliente, e não ultrapassar a barreira muito tênue entre a atividade profissional..."

A nova lei de repatriação de capitais

"Depois de anos de espera, finalmente entra em vigor a tão esperada Lei de Repatriação. Desde que o BACEN passou a mapear os estoques de ativos mantidos por investidores brasileiros no exterior, no ano de 2002, o volume de recursos..."

Mas, afinal, o que é corrupção?

"Hoje em dia o país vive uma intensa crise econômica e institucional. A cada dia emerge um novo escândalo de corrupção, estabelecendo na população e na sociedade forte descrença e desilusão com as instituições..."

A que veio a Lei 13.245/2016?

"Em linhas gerais a novatio legis traz como conteúdo epistêmico o direito de acesso aos autos da investigação criminal por uma defesa técnica, caracterizando mais uma proteção (legislativa) ao princípio já consagrado em nossa Carta..."

A (im)possibilidade de um depoimento sem dano

"o Depoimento Sem Dano tem início com a retirada da criança ou do adolescente do ambiente formal da sala de audiências, deslocando-a para uma sala especialmente projetada para tal fim, que estará ligada, por vídeo e áudio..."

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