PL responsabiliza quem não zelar pela integridade física e psicológica da vítima durante audiências Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5096/2020, que altera o Código de Processo Penal para dispor que, em audiências de instrução e julgamento de processos que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes presentes no ato deverão zelar […]Leia Mais
Veja a íntegra da audiência do caso Mariana Ferrer O jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) disponibilizou, no YouTube, a íntegra da audiência relacionada ao caso Mariana Ferrer. Confira, a seguir, a íntegra do conteúdo: Leia mais: Em vídeo, especialista analisa o caso Mariana Ferrer Quer estar por dentro de todos os conteúdos do […]Leia Mais
Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventiva Olá, amigos! Espero que estejam bem. O Brasil ocupa o alarmante terceiro lugar quando se fala em população carcerária do mundo e conjuntamente com essa superpopulação, agrava-se o problema da falta de vagas nas penitenciarias. Estima-se que um déficit atual de mais de 300 mil […]Leia Mais
Como anulei toda uma busca e apreensão com apenas uma pergunta A busca e apreensão é um instrumento judicial bastante delicado, pois, se cumprido de forma excessiva ou irregular, pode causar graves prejuízos à instrução processual. Em caso recente que obtive êxito, consegui anular toda uma busca e apreensão com apenas uma pergunta. Farei uma […]Leia Mais
É possível retirar o réu da sala de audiência realizada por videoconferência? Olá amigos, espero que estejam bem. Continuando nossa série de artigos sobre temas práticos da advocacia criminal, neste semana iremos abordar um caso prático e responder a um questionamento que tem se dado de maneira cada vez mais frequente em tempos hodiernos: afinal, […]Leia Mais
Coronavírus e audiência de custódia através de videoconferência Retirar direitos é o caminho mais fácil em tempos de crise. É muito mais cômodo tomar tais atitudes, ainda mais se no bojo da questão estiver envolvendo a marginalizada massa carcerária. A pergunta que me remonta a realizar tal escrita é a seguinte: Porque um plenário da […]Leia Mais
“Dr., você não tem vergonha? Quer que eu imprima a Lei de Abuso de Autoridade para você apontar a conduta?” Fala-se que todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput da Constituição Federal), mas será que existe essa igualdade dentro das salas de audiências e/ou nos tribunais? Em todo processo existe uma estrutura triangular, […]Leia Mais
Entenda o que muda na audiência de custódia com a Lei 13.964/2019 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) alterou os artigos 287 e 310, ambos do Código de Processo Penal (CPP). Art. 287, do CPP A mudança do artigo 287 do CPP é bem interessante, pois, após a realização das audiências de custódia nos casos de […]Leia Mais
Juiz (im)parcial e violação ao artigo 212 do CPP A audiência de instrução e julgamento é o principal momento para produção probatória no curso do processo penal. É a etapa em que acusação e defesa tentam atrair a atenção do magistrado para as alegações por elas levantadas. Em outros dizeres, é o momento processual adequado […]Leia Mais
A condução coercitiva do réu para participação e audiências e reconhecimentos pessoais Olá, amigos! Espero que estejam bem. Esta semana iremos falar sobre a ausência do réu devidamente intimado e a (im)possibilidade de ser conduzido coercitivamente à presença do juiz para participação em audiência ou reconhecimento pessoal. Primeiramente, devemos consignar que o mandado de condução […]Leia Mais
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