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CNJ: resolução permite a realização de audiência de custódia por videoconferênciaO CNJ aprovou resolução que permite a realização de audiência de custódia por videoconferência, o que representa mais uma modificação do entendimento do…

PL responsabiliza quem não zelar pela integridade física e psicológica da vítima durante audiênciasTramita na Câmara dos Deputados o PL 5096/2020, que altera o Código de Processo Penal para dispor que, em audiências de instrução e…

Veja a íntegra da audiência do caso Mariana FerrerO jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) disponibilizou, no YouTube, a íntegra da audiência relacionada ao caso Mariana Ferrer.Confira, a seguir, a íntegra do conteúdo:…

Audiência de custódia em casos de decretação de prisão preventivaOlá, amigos! Espero que estejam bem.O Brasil ocupa o alarmante terceiro lugar quando se fala em população carcerária do mundo e conjuntamente com essa superpopulação,…

Como anulei toda uma busca e apreensão com apenas uma perguntaA busca e apreensão é um instrumento judicial bastante delicado, pois, se cumprido de forma excessiva ou irregular, pode causar graves prejuízos à instrução processual.Em…

É possível retirar o réu da sala de audiência realizada por videoconferência?Olá amigos, espero que estejam bem.Continuando nossa série de artigos sobre temas práticos da advocacia criminal, neste semana iremos abordar um caso…

Coronavírus e audiência de custódia através de videoconferênciaRetirar direitos é o caminho mais fácil em tempos de crise. É muito mais cômodo tomar tais atitudes, ainda mais se no bojo da questão estiver envolvendo a marginalizada…

"Dr., você não tem vergonha? Quer que eu imprima a Lei de Abuso de Autoridade para você apontar a conduta?"Fala-se que todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput da Constituição Federal), mas será que existe essa igualdade dentro…

Entenda o que muda na audiência de custódia com a Lei 13.964/2019A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) alterou os artigos 287 e 310, ambos do Código de Processo Penal (CPP). Art. 287, do CPP A mudança do artigo 287 do CPP é bem…

Juiz (im)parcial e violação ao artigo 212 do CPPA audiência de instrução e julgamento é o principal momento para produção probatória no curso do processo penal. É a etapa em que acusação e defesa tentam atrair a atenção do magistrado…