• 1 de junho de 2020

Fraudes em audiência e o peticionamento para prequestionar e prevenir nulidades

Fraudes em audiência e o peticionamento para prequestionar e prevenir nulidades Um dos grandes problemas da inquisição processual penal brasileira é a frequente prática de fraudes em atas da audiência, visando ocultar os desrespeitos às regras do modelo acusatório previsto na Constituição da República (CR), notadamente nos artigos 5º, inciso LV; 93, IX; 129, I […]Leia Mais