Análise critica da invasão domiciliar sob mera intuição da autoridade policial Atualmente, a questão que se coloca é a de saber até que ponto as garantias constitucionais inerentes ao devido processo legal e a preservação da intimidade do acusado podem ser flexibilizadas, diante das ponderações dos valores contrastantes entre o indivíduo e a sociedade. De […]Leia Mais
Legalidade da prisão em flagrante realizada por policiais lotados em circunscrição diversa No dia a dia do serviço policial pode ocorrer que, em razão de alguma circunstância, policiais lotados em determinada circunscrição efetuem a prisão em flagrante de alguém em circunscrição diversa. Imaginemos, então, a situação em que os policiais lotados em Florianópolis tenham efetuado […]Leia Mais
"Entre todas as carreiras jurídicas, a de delegado de polícia talvez seja aquela que mais exija vocação por parte do estudante de Direito, justamente por se tratar de um cargo híbrido, com um aspecto jurídico e outro policial..."Leia Mais
"O resguardo de todos os elementos informativos produzidos na investigação preliminar é corolário de uma investigação imparcial - tal qual disciplinada no dever positivado no art. 107, do CPP -, cuja preocupação precípua não seja a seleção de elementos que beneficiem apenas a acusação..."Leia Mais
"É cada vez mais frequente a ocorrência de crimes bárbaros e que causam grande repulsa dentro da sociedade, sendo que a sensação de insegurança vem tomando conta de todos nós. Nesse contexto, ganha destaque o Direito Penal, que não constitui uma disciplina meramente acadêmica..."Leia Mais
"As crescentes demandas da sociedade contemporânea exigem novos meios para tornar eficazes os serviços públicos oferecidos pelo Estado. A Segurança Pública, atualmente circunscrita na expressão Defesa Social, é um dos deveres do estado para com os seus cidadãos..."Leia Mais
"Há exatamente um ano atrás, fui contratado por um cliente para acompanhá-lo em uma delegacia de homicídios da capital gaúcha. Ele havia sido intimado para prestar esclarecimentos sobre um homicídio que teria ocorrido em um bairro muito populoso e violento de Porto Alegre..."Leia Mais
"A regulamentação deficiente sobre liberdade provisória com flagrante violação a isonomia começa no art. 325, §1º, I e sua combinação equivocada com o art. 350, ambos do CPP"Leia Mais
"Por mais que o atual Código de Processo Penal tenha se tornado uma colcha de retalhos, em razão de inúmeras alterações legislativas e, principalmente, das normas constitucionais, muitos pontos estão alinhavados."Leia Mais
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