• 17 de janeiro de 2020

Tese defensiva: bagatela imprópria

Tese defensiva: bagatela imprópria Em minha primeira coluna no Canal Ciências Criminais, escolhi escrever sobre um princípio penal que gera bastante confusão entre os operadores do direito penal: o princípio da bagatela imprópria. O que é a bagatela imprópria? A bagatela imprópria é causa de exclusão da punibilidade. Em síntese: o fato surge como um […]Leia Mais