bagatela

STJ: é aplicável o princípio da insignificância quando há pequena quantidade de munição desacompanhada de armamentoA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela incidência do principio da insignificância no caso em…

O princípio da insignificância nos crimes com violência ou grave ameaçaÉ pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em relação aos crimes com violência ou grave ameaça (roubo e extorsão, por exemplo), não é cabível a…

O princípio da insignificância é compatível com a reincidência?Muito pertinente para o estudo do Direito Penal é a compreensão acerca da (in)compatibilidade entre o princípio da insignificância e a sua aplicação aos reincidentes.…

CCJ da Câmara aprova inclusão de princípio da insignificância no Código PenalA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o princípio da insignificância no Código…

"É notável que o instituto do princípio da insignificância vem ao longo do tempo se mostrando um efetivo instrumento de política criminal, porém a ausência de parâmetros mais claros para sua fixação tem ocasionado na contribuição para que…