• 12 de dezembro de 2019

Críticas e considerações sobre a teoria do bem jurídico

Críticas e considerações sobre a teoria do bem jurídico Por Daniel Lima e José Muniz Neto Stuckenberg (2014: 7-12) indica como principal problema da teoria do bem jurídico (Rechtsgutslehre) a sua pobreza teórica. Segundo o autor, a referida teoria não fornece critérios suficientes para determinar o que deve ou não ser protegido pela norma penal. […]Leia Mais

Conceito de bem jurídico e tutela de imoralidades pelo Direito Penal

Conceito de bem jurídico e tutela de imoralidades pelo Direito Penal Por Daniel Lima e José Muniz Neto É entendimento dominante na imensa maioria dos ordenamentos jurídicos mundo afora que a missão precípua do Direito Penal é proteger valores e interesses considerados relevantes pelo meio social. Adota-se, portanto, a teoria do bem jurídico para servir […]Leia Mais

O que é a espiritualização do bem jurídico?

O que é a espiritualização do bem jurídico? O bem jurídico é um limite à atividade criminalizadora do Estado. São valores ou interesses relevantes para a manutenção e o desenvolvimento do indivíduo e da coletividade e, por essa razão, são merecedores de tutela penal. Este princípio legitima tanto a criação quanto a aplicação de um […]Leia Mais

O Direito Penal na sociedade de risco

"Na medida em que o direito, em termos gerais, amplia o seu âmbito de regulação, naturalmente mais conflitos passam a possuir uma relevância jurídico-penal. Em outras palavras, pode-se dizer que a expansão do direito penal é a consequência natural..."Leia Mais