• 15 de dezembro de 2019

Duplicidade de ações sobre o mesmo fato

Duplicidade de ações sobre o mesmo fato Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante: a duplicidade de ações sobre o mesmo fato e as consequências jurídicas. Primeiro cumpre informar que ocorre a litispendência com a repetição de causa já instaurada anteriormente, pelo mesmo fato e envolvendo as mesmas […]Leia Mais

O bis in idem nos crimes permanentes

"Hoje pretendemos analisar um caso concreto, onde se imputou a um cidadão a prática de inúmeros crimes de pertinência à organização criminosa, com o escopo de estabelecer critérios para identificação da proibição de dupla imputação..."Leia Mais