• 3 de dezembro de 2020

Os limites da busca pessoal

Os limites da busca pessoal A busca e apreensão, enquanto gênero, tem duas espécies: (i) a busca domiciliar, que, por mandado constitucional expresso no art. 5º, inciso XI, tem sua execução restringida por cláusula de reserva de mandado judicial, ressalvadas as exceções destacadas no próprio dispositivo, a qualquer hora, em caso de flagrante delito, desastre […]Leia Mais

Busca e apreensão a requerimento da defesa

Busca e apreensão a requerimento da defesa  Você sabia que é possível a defesa requerer a busca e apreensão no processo penal? Sim, é possível, embora esteja expressamente previsto no Código de Processo Penal, na prática o instituto é pouco utilizado por parte da defesa e, até mesmo, explorado pela doutrina pátria. Este pedido por […]Leia Mais