• 12 de dezembro de 2019

Buzinar é o que para o Direito?

"Se alguém abusar de um instrumento sonoro ou sinal acústico configura-se a contravenção penal de perturbação da tranqüilidade ou crime ambiental de poluição sonora? Deverá o Direito Penal ser invocado em situações como essas?"Leia Mais