• 22 de setembro de 2020

STJ: posse de cafeína pode caracterizar tráfico de entorpecente

STJ: posse de cafeína pode caracterizar tráfico de entorpecente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que a cafeína constitui insumo comumente utilizado para aumentar a quantidade e o volume de entorpecentes, e sua posse, para tal finalidade, caracteriza o delito do art. 33, § 1º, I, da Lei n. 11.343/2006. […]Leia Mais