Projeto de lei estabelece como crime a posse e o uso de linhas cortantes
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4948/2020, que estabelece como crime a posse, o uso, a fabricação, o fornecimento e a comercialização de linhas cortantes. A proposta foi apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT/GO) em 16/10/2020.…