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câmara dos deputados

Artigos Ciências Forenses

O intercâmbio entre o poder legislativo e o conhecimento técnico: uma urgência!

Por Maria Eduarda Azambuja Amaral

17 de setembro de 2019

Legislação Noticias

Projeto de lei aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa

14 de setembro de 2019

Projeto de Lei cria “juízes sem rosto” para organizações criminosas

Por Filipe Menezes (Redação)

28 de agosto de 2019

Artigos Direito Constitucional

Comentários ao Projeto de Lei 7596/2017 (abuso de autoridade)

Por Arthur da Silva Fernandes Cantalice

16 de agosto de 2019

Novo projeto de lei cria prêmio para policial que apreender arma de fogo irregular

16 de julho de 2019

CCJ da Câmara aprova inclusão de princípio da insignificância no Código Penal

29 de junho de 2019

Projeto de lei possibilita a decretação da prisão preventiva em casos de reincidência

17 de junho de 2019

Projeto de lei eleva pena de 30 para até 50 anos de prisão em crimes contra crianças e adolescentes

14 de junho de 2019

Legislação Noticias

Projeto de lei aumenta pena de homicídio cometido em propriedade rural

23 de maio de 2019

CPI-Ciber: encerrados os trabalhos, iniciados os problemas?

Por Dayane Fanti Tangerino

19 de maio de 2016