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A deputada federal Joice Hasselmann se pronunciou sobre o que chamou de “ilações” noticiadas após a revelação de que teria sofrido fraturas. A parlamentar acredita ter sido vítima de um atentado. Antes de sua manifestação, o…

A Câmara dos Deputados derrubou os vetos presidenciais ao pacote anticrime, ou seja, os 25 (vinte e cinco) vetos promovidos na sessão realizada na última quarta-feira (17/03) e os dispositivos da Lei 13.964/19 poderão ser restaurados.…

Arthur Lira (PP-AL) busca discutir no STJ a competência do TJ para afastar deputado. O presidente da Câmara dos Deputados apontou que o Tribunal de Justiça do Rio  (TJ-RJ) não é competente para afastar o mandato da deputada Flordelis (sem…

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu por suspender o mandato de Flordelis, deputada federal. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ e vai à Câmara dos Deputados para deliberação. Suspensão do mandato de…

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4948/2020, que estabelece como crime a posse, o uso, a fabricação, o fornecimento e a comercialização de linhas cortantes. A proposta foi apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT/GO) em 16/10/2020.…

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4964/2020, que proíbe a concessão de liberdade de presos, nos finais de semana e feriados. A proposta, apresentada pelo deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) em 20/10/2020, está aguardando despacho do…

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4293/2020, que tipifica a conduta de falsificar assinatura em obra de arte. Caso seja aprovada a proposta legislativa apresentada pelo deputado Felício Laterça (PSL/RJ), o art. 62-A da Lei 9.605/1998…

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5317/2020, que tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso. A proposta, apresentada pela deputada Edna Henrique (PSDB/PB) em 02/12/20, está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos…

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5356/2020, que criminaliza a conduta de desobedecer ordem legal de juiz em execução penal ou em medida cautelar diversa da prisão. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PSL/RJ) em em…

Projeto de lei cria nova hipótese de decretação de prisão preventiva Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4151/2020, que cria nova hipótese de decretação de prisão preventiva. A proposta, apresentada pelo deputado Dagoberto Nogueira…

Projeto de lei cria o crime de intimidação violenta Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4895/2020, que cria o crime de intimidação violenta. A proposta, apresentada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) em 13/10/2020, acrescenta o…

Projeto de lei aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5095/2020, que aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada pela deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ) em…

Projeto de lei aumenta as penas cominadas ao estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5101/2020, que aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada pelo deputado Guiga Peixoto…

Projeto de lei propõe extinguir a prescrição retroativa Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4482/2020, que altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal,…

Projeto de lei altera prazo prescricional dos crimes de tortura cometidos contra crianças e adolescentes Tramita na Câmara dos Deputados o PL 42/2020, que altera o prazo prescricional dos crimes de tortura cometido contra crianças e…