"Cada vez mais comum é a prática de crimes contra a honra por meio da internet, seja por publicações em redes sociais, seja por comentários em sites ou por postagens em blogs. Praticamente qualquer assunto polêmico hoje pode ensejar debates..."Leia Mais
"Não é novidade alguma que o Poder Público, em regra, se conforma em tomar medidas paliativas (quando não totalmente ineficientes e ineficazes) e inconstitucionais/ilegais para tentar administrar. Parece que enfrentamos uma doença atávica..."Leia Mais
O princípio da insignificância, quando presente, retira a tipicidade material da conduta. Ou seja: não basta que uma esta seja formalmente típica. É necessário, também, que seja materialmente típica. No entanto, antes de adentrar à análise de tão importante princípio, no âmbito de dois delitos aduaneiros – contrabando e descaminho – é preciso tecer alguns […]Leia Mais
Fala moçada! Mais uma coluna no ar. Finalmente agosto passou e que venha setembro trazendo boas energias. Agosto realmente foi um mês de muito trabalho e também de vários plenários realizados por este rábula diplomado e, infelizmente, pude perceber e, pior, sentir na pele, o quanto o jurado, na condição de julgador, apavorado pela violência […]Leia Mais
Esta é a hora, este é o momento, a partir deste anúncio, nada mais importa, todo o preparo técnico e artesanal do processo em questão será posto em evidência pelo tempo estipulado ao defensor. Dos tribunos mais experientes e consagrados por este país aos mais novatos, ninguém fica indiferente a esta frase. Só os defensores comprometidos […]Leia Mais
Dando continuidade ao nosso causo, em quê se transformou a minha primeira audiência, preciso retomar a partir do ponto das irrefratáveis contradições nos depoimentos policiais. Não sem antes, fazer uma breve reflexão. Em nosso país, e é natural até certo ponto que assim o seja, os agentes do Estado possuem uma fé pública, de credibilidade […]Leia Mais
Na última sexta-feira (26), o presidente em exercício, Michel Temer, autorizou o envio de homens da Força Nacional de Segurança para ajudar nas ações de defesa no Rio Grande do Sul. O governador do Estado, José Ivo Sartori, pediu apoio ao presidente para conter a onda de violência em Porto Alegre e na região metropolitana. O […]Leia Mais
Um dos crimes mais controversos do nosso Direito Penal talvez seja o chamado delito de latrocínio, cuja previsão normativa remonta ao Código Penal do Império Brasileiro, de 1830 (art. 271). O crime de latrocínio, desde a definição dada pela legislação italiana, a qual nosso legislador, nas décadas de 30 e 40, buscou inspiração, significa o […]Leia Mais
No momento difícil no qual se encontra a segurança pública no estado do Rio Grande do Sul, penso que seria interessante a construção mais do que urgente de um programa de política pública que se assente na segurança cidadã. Sabemos que os ânimos encontram-se acirrados e compreende-se que as pessoas deixem aflorar as suas passionalidades diante […]Leia Mais
Preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”; ademais, em seu inciso XXVII, no mesmo artigo 5º, temos que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos […]Leia Mais
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