• 10 de dezembro de 2019

O Advogado não requer, reivindica

O artigo 133 da nossa Constituição Federal diz: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.  No livro O Advogado não pede, Advoga, de Paulo Saraiva, o autor em seu esclarecimento, que compartilho, diz: “o Advogado é necessário à administração da […]Leia Mais

O impeachment e o in dubio pro societate: devido processo legal pra quê(m)?

Acompanhando o processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff, acusada da prática de crime de responsabilidade, deparei-me com algumas questões extremamente delicadas, sobretudo, na fala do Senador Cristovam Buarque, que afirmou que, na dúvida, condenava a ré, por se tratar de princípio processual penal (?!). Como bem questionou o ilustre professor Amilton Bueno de […]Leia Mais

Crimes eleitorais: retenção de título eleitoral e desordem eleitoral

Dando sequência à análise dos crimes eleitorais, faremos hoje algumas considerações a respeito dos crimes de retenção de título eleitoral e de desordem eleitoral. O crime de retenção de título eleitoral esta tipificado na regra do art. 295, do Código Eleitoral (reter título eleitoral contra a vontade de eleitor, com pena de detenção de até […]Leia Mais

A Pirataria do Mega Filmes HD: o retorno de Barba Negra

Diz a lenda que Edward Teach teria sido o maior pirata que já viveu embrenhado pelos sete mares. Temido em todos os cantos dos mares, transformou o nome Pirata em um epíteto além de pavoroso também capcioso e digno de vários significados pejorativos. Barba Negra, como ficou conhecido o maior de todos os piratas, tinha […]Leia Mais

Mídia sensacionalista no processo criminal

Uma das mais relevantes problemáticas enfrentadas pelo “processo criminal” é a sua midiatização, especialmente quando encontra interlocutores diretos e supostamente (ou sedizentes) comprometidos com os interesses da sociedade. No homicídio, por exemplo, a condução de inquéritos ou ações (por delegados, promotores, advogados e magistrados) deveria merecer tamanha isenção e discrição de tal maneira a preservar […]Leia Mais

Jogadores do bom combate (Parte I)

"Pensei em relatar algum dos primeiros episódios marcantes que participei, e aqui me refiro ao 'combate' corpo a corpo aos tão indesejáveis, mas por vezes indesviáveis acirramentos de ânimos que ocorrem em audiências..."Leia Mais

Por amor, ele matou (parte final)

"Eu pedi licença ao juiz-presidente da sessão e levei aquele homem, que estava preso, recluso por muito tempo, bem próximo aos jurados e pedi que o absolvessem. 'O' era um ser humano como qualquer um de nós, que estava brutalizado pelo cárcere..." Leia Mais