• 10 de dezembro de 2019

O perdão no Tribunal do Júri

"Em breve, o Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri absolver um réu por clemência (sentimento ou disposição para perdoar as ofensas e/ou minorar os castigos; indulgência, bondade)..."Leia Mais

Crimes eleitorais: outras fraudes

"Nas duas últimas colunas, tratamos do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, delito tipificado na regra do art. 289, do Código Eleitoral. Na coluna de hoje iremos falar a respeito de outras modalidades de fraudes eleitorais..."Leia Mais

O primeiro Código Penal do Brasil

"A primeira parte, que traz a abordagem dos crimes e das penas, demonstra, de plano, na sinonímia de crime com delito, o princípio da anterioridade da lei penal. Conceitua crime como a ação ou omissão voluntária estritamente contrária à lei penal..."Leia Mais