• 11 de dezembro de 2019

Segurança não é direito fundamental

"Em que pese o texto constitucional preveja a segurança como direito em seu Preâmbulo, e nos artigos 5º, 6º, e 144, ao se interpretar a Constituição deve-se, primeiro, verificar se é possível reconhecer alguma materialidade na ideia de segurança..."Leia Mais