• 15 de dezembro de 2019

Projeto de lei criminaliza utilização de aparelho telefônico em presídios

Projeto de lei criminaliza utilização de aparelho telefônico em presídios Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3927/2019, que propõe alterar o Código Penal para tipificar a conduta de utilizar aparelho telefônico, de rádio ou similar, bem como de seus componentes acessórios, em estabelecimentos prisionais. A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PSL/RS) […]Leia Mais