CNJ

CNJ: resolução permite a realização de audiência de custódia por videoconferênciaO CNJ aprovou resolução que permite a realização de audiência de custódia por videoconferência, o que representa mais uma modificação do entendimento do…

STJ: recomendação CNJ 62/2020 excetua a concessão de prisão domiciliar a condenados por crimes hediondosA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o art. 5º-A da Recomendação CNJ n. 62/2020 excetua a concessão de…

A recomendação 62/2020 do CNJ e o uso do HC coletivoPor Ana Laura Bernadelli Nunes e Vinicius de CamargoA pandemia de COVID-19 já chegou aos cárceres brasileiros. Segundo dados do DEPEN (2020), atualizados até 13 jul. 2020, já se…

​STJ: aplica-se o art. 7º da Recomendação 62/2020 do CNJ no juízo de infância infracionalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no que tange ao pedido de suspensão da audiência, embora o art. 7º da Recomendação…

O CNJ e as audiências virtuais: prevaleceu a humanização do processo penalNo último dia 09/07 publicamos o artigo Audiências de custódia virtuais: uma ode à “desumanização” do processo penal, o qual recomendamos a sua leitura para…

O esvaziamento da missão do CNJ pela não aderência à Recomendação n. 62A comunidade jurídica brasileira se viu afetada com a pandemia do novo coronavírus bem muitos outros setores da sociedade. As instituições logo se viram com a…

Audiências de custódia virtuais: um ode à "desumanização" do processo penalO Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na data de 06 de julho de 2020, teria editado o Provimento 2564/2020, o qual…

STJ: recomendação 62/2020 do CNJ não é aplicável ao acusado que não está privado de liberdadeA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Recomendação n. 62/2020 do CNJ não é aplicável ao acusado…

O CNJ e as audiências criminais virtuais na pandemiaNa data de 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde reconheceu e declarou o estado de pandemia decorrente da COVID-19 e, a partir de então, a ciência penal foi colocada à…

Os adolescentes em conflito com a lei, sistema socioeducativo e pandemiaO direito brasileiro é fruto de constantes evoluções, determinadas principalmente pelos aspectos sociais, culturais e históricos que a sociedade vivencia. Em tempos…