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código de processo penal

Sobre a atenuante da confissão

"Conforme dispõe o artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal, o fato de o réu confessar espontaneamente, perante a autoridade, a autoria de um crime, conduz sempre à atenuação de sua pena. Assim, somente pela leitura do aludido..."

Em busca de um habeas corpus

"Cidadão é preso no Rio de Janeiro no dia 15 de setembro, terça-feira, em flagrante. Policiais, sem mandado, chegam à residência do cidadão, que franqueia a entrada. Estariam à procura de drogas, motivados por delação da sua ex-companheira.…

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