• 12 de dezembro de 2019

Sete PMs são presos após serem flagrados dormindo em serviço

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Download: Código Penal Militar anotado (artigo por artigo, com referências bibliográficas)

Código Penal Militar anotado (artigo por artigo, com referências bibliográficas) A Diretoria de Documentação e Gestão de Conhecimento (Didoc) do Superior Tribunal Militar disponibilizou uma versão anotada do Código Penal Militar, com referências bibliográficas em todos os seus dispositivos. A edição visa a difundir, a operadores do direito, estudantes e jurisdicionados, mais sobre a doutrina […]Leia Mais