código penal

Por Gabriela Garcia Damasceno. Com sua entrada em vigor oficialmente registrada no dia 1º de abril de 2021, popularmente conhecido como Dia da Mentira, a Lei nº 14.132/21 criou, verdadeiramente, uma nova figura típica em nosso ordenamento:…

Por Thiago de Miranda Coutinho. Com a recentíssima sanção presidencial afeta à tipificação do crime de Stalker, muito se indaga acerca da real e efetiva aplicação prática deste “novo velho crime”. Crime de Stalker Aliás, não é incomum o…

Mais um crime inserido no ordenamento jurídico, somos o país que mais “produz” leis, desde a década de 90 e os anos 2.000 e seguintes, produzimos leis e mais leis, a pergunta que se faz é: são efetivas? Crime inserido no CP Falando em…

O delito de ameaça exige ânimo calmo e refletido do agente?Dentro das várias questões que envolvem o estudo do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro, uma, em especial, dada a sua grande importância de ordem…

Criminalização do aborto e repercussão midiáticaEnquanto não se chega a uma posição pacificada sobre a descriminalização do aborto, o Brasil ainda vive com um debate extremamente conservador e preconceituoso sobre o tema.Não é…

STJ: o segredo de justiça previsto no art. 234-B do CP abrange o autor e a vítima de crimes sexuaisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segredo de justiça previsto no art. 234-B do Código Penal abrange o…

Crimes contra o patrimônio e princípio da proporcionalidade no Código PenalPor Antônio Jorge Júnior e Lyndson Alves Dentre os princípios mais relevantes do Direito Penal encontra-se o princípio da proporcionalidade, que orienta…

Os limites hermenêuticos do art. 133, §2º, do Código PenalPor Patrick A. Santiago e Thales S. SilvaAntes de nos imiscuir no mérito da temática, vale aportar algumas advertências sobre os limites do próprio texto. De início,…

Crimes contra a Administração Pública: aspectos da parte geral e especial do Código PenalOs crimes em espécie contra a administração pública estão dispostos no Título XI da parte especial do Código Penal, contudo, antes de adentrar no…

Continuidade delitiva e corrupção ativaDe logo registre-se que para fatos delituosos insculpidos no art. 333, parágrafo único, do CP, em razão da sua natureza instantânea (crime formal), notadamente nas hipóteses de diversos pagamentos…