código penal

Noticias

Daniele Kopp6 de dezembro de 2022

Indonésia aprova lei que pune com prisão sexo fora do casamento
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Noticias

Bruna Sepúlveda Borges2 de dezembro de 2022

Os 10 anos da Lei Carolina Dieckmann: o que mudou no combate a crimes cibernéticos?
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Noticias

Daniele Kopp2 de dezembro de 2022

Sexo fora do casamento vai se tornar crime punível com prisão na Indonésia
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo13 de setembro de 2022

Advogado é absolvido de acusação de apropriação indébita previdenciária
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo9 de setembro de 2022

Comunicação falsa de crime contra a dignidade sexual poderá ter pena maior
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Noticias

Redação7 de agosto de 2022

Lei Cristiano Araújo: projetos de lei buscam punir quem compartilha fotos de cadáveres
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo7 de agosto de 2022

STJ: nova tese sobre substituição da pena em casos de reincidência
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ define novas diretrizes sobre individualização da pena em caso de réu multirreincidente
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo7 de agosto de 2022

Homem apaixonado por sua antiga psicóloga foi preso por persegui-la
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Jurisprudência

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: no crime de roubo agrava-se a pena se uma criança sofre com a violência
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Noticias

Brenda Cristina Monteiro da Silva7 de agosto de 2022

STJ: aplicação cumulativa de causas de aumento de pena exige fundamentação concreta
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo7 de agosto de 2022

Tribunal catarinense mantém sentença que condenou falsa guru espiritual
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo7 de agosto de 2022

Senado aprova Projeto de Lei que revoga Lei de Segurança Nacional
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Noticias

Victor Batista de Albuquerque7 de agosto de 2022

TJSP condena homem por organizar sequestro de ex-vereador
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Noticias

Priscila Gonzalez Cuozzo7 de agosto de 2022

Polícia Civil do Rio indicia gamer Raulzito por estupro de vulnerável
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