Indonésia aprova lei que pune com prisão sexo fora do casamento
Indonésia reforma Código Penal e aprova punições para sexo fora do casamento.
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Os 10 anos da Lei Carolina Dieckmann: o que mudou no combate a crimes cibernéticos?
A lei Carolina Dieckmann completo 10 anos em novembro
Sexo fora do casamento vai se tornar crime punível com prisão na Indonésia
Novo Código Penal da Indonésia tornará crime sexo fora do casamento.
Advogado é absolvido de acusação de apropriação indébita previdenciária
Operação investigou apropriação indébita previdenciária
Comunicação falsa de crime contra a dignidade sexual poderá ter pena maior
Atualmente, o CP prevê uma pena de detenção de um a seis meses ou multa para o referido crime.
Lei Cristiano Araújo: projetos de lei buscam punir quem compartilha fotos de cadáveres
Por Redação
Após a criação da “Lei Carolina Dieckmann” (Lei nº 12.737/2012), resultante do vazamento de imagens pessoais da atriz que a legislação leva o nome, o Brasil pode estar prestar a ter sancionada a “Lei Cristiano Araújo”.…
STJ: nova tese sobre substituição da pena em casos de reincidência
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, em razão de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do…
STJ define novas diretrizes sobre individualização da pena em caso de réu multirreincidente
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em se tratando de réu multirreincidente, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61, I, do Código Penal, sendo admissível a sua compensação…
Homem apaixonado por sua antiga psicóloga foi preso por persegui-la
Homem que iniciou tratamento psicológico em 2020, se apaixonou por sua psicóloga, foi abordado pela polícia no consultório dela e está sendo acusado de persegui-la (stalking) e intimidá-la.No final de 2020, o acusado deu início a um…
STJ: no crime de roubo agrava-se a pena se uma criança sofre com a violência
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de a criança não ter patrimônio próprio subtraído, mas sim a sua mãe, é indiferente para efeito de aplicação da agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea h, do…
STJ: aplicação cumulativa de causas de aumento de pena exige fundamentação concreta
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em se tratando de causas de aumento previstas no próprio tipo penal, seja na parte especial do Código Penal ou em legislação extravagante, a sua aplicação cumulativa exige…
Tribunal catarinense mantém sentença que condenou falsa guru espiritual
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença que entendeu que as promessas milagrosas feitas por casal consistiram na prática do crime de estelionato e os condenou à pena individual de dois anos e…
Senado aprova Projeto de Lei que revoga Lei de Segurança Nacional
Ontem, terça-feira (10), o Senado aprovou o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e inclui no Código Penal (CP), o título "crimes contra a democracia". A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção…
TJSP condena homem por organizar sequestro de ex-vereador
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu manter a condenação de 20 anos, em regime fechado, de um homem acusado de organizar sequestro do seu antigo chefe, um idoso de 69 anos, com a finalidade de extorquir a quantia de 2…
Polícia Civil do Rio indicia gamer Raulzito por estupro de vulnerável
Raulino de Oliveira Maciel, youtuber e gamer conhecido como Raulzito, foi indiciado pelo estupro de duas crianças, pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav). O streamer, famoso internet pelos interessados em jogos…
