Qual é a natureza jurídica das palavras do delator no acordo de colaboração premiada? Em artigo anterior, analisamos a decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação prolatada em desfavor de Aldemir Bendini, ex-presidente da Petrobras, em razão do oferecimento de prazo comum para apresentação de alegações finais dos delatores e do delatado. In […]Leia Mais
Ordem de oitiva do colaborador na instrução criminal Com o advento da Lei 12.850/2013, o instituto da Colaboração Premiada firmou-se no ordenamento e na praxe processual penal brasileira, mesmo existido ainda inúmeras aporias acerca de sua disciplina em nossa legislação, o que sempre suscita problematizações acerca de seus contornos, tanto no âmbito doutrinário quanto jurisprudencial. […]Leia Mais
A incompatibilidade da plea bargain com o processo penal brasileiro Durante um dos encontros do grupo de pesquisa de Ciências Penais, realizado por Cezar de Lima, professor da Universidade Ulbra/Torres, foi debatido a possibilidade de utilizar o instituto do plean bargain no processo penal brasileiro. Logo que nomeado a Ministro da justiça, Sergio Moro demonstrou […]Leia Mais
STJ disponibiliza revista virtual gratuita sobre colaboração premiada A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publica, periodicamente, referências de livros, artigos de periódicos, legislação, notícias de portais especializados e outras mídias sobre temas relevantes para o STJ e para a sociedade, muitos deles com texto integral. Revista virtual gratuita sobre colaboração […]Leia Mais
Quanto vale uma delação? É inegável que o instituto da delação premiada ganhou relevância no Brasil, especialmente em tempos de Lava Jato, até porque, a partir de delações premiadas, políticos e empresários do alto escalão foram para a cadeia. Mas pergunta-se: a delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada? Essa indagação surge […]Leia Mais
As recentes discussões envolvendo a colaboração premiada no Brasil remetem a outros sistemas processuais mais familiarizados com o instituto. No common law, recebida a acusação, há uma audiência prévia de julgamento. Neste momento, o acusado é chamado a manifestar-se sobre o teor de uma acusação criminal. A resposta que ele dá ao Juiz é chamada de […]Leia Mais
"O tema que trazemos hoje, novamente, refere-se ao procedimento da colaboração [delação] premiada, que, no ordenamento pátrio, veio a ser regulamentada – ou, pelo menos, com pretensão disso – na Lei nº 12.850/2013, a partir de seu artigo 4º..."Leia Mais
"Acontece que a delação, 'carinhosamente' denominada colaboração premiada, no Brasil é feita à brasileira e somente é aceita quando está pronta, após muitos rascunhos, com o teor desejado pelo órgão acusador e não necessariamente do 'colaborador'..."Leia Mais
"A contemporaneidade, estruturada pelo modo de sociedade complexo em que vivemos, tem determinado a transformação do processo penal não como forma de ampliar seu papel de garantia e de limitação, mas como instrumento..."Leia Mais
"A inquisição é apontada como a primeira agencia burocratizada dominante destinada à aplicação de castigos e à definição de verdades. Nela percebemos, nitidamente, traços fortes de equipamentos do poder em busca da verdade..."Leia Mais
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