colaboração premiada

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo de colaboração premiada é negócio jurídico entre as partes, e a mora de uma delas no cumprimento de sua obrigação não deve prejudicar o exercício do pactuado em…

O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral do presídio Bangu 8 para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, com…

O recurso do Ministério Público na ação de improbidade administrativa baseada na colaboração premiada de ex-executivos da Odebrecht foi negado pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paula (TJSP). A decisão do…

O juiz federal americano Randolph Moss sentenciou o operador de guindaste Pauld Hodgkins, de 38 anos, a oito meses de prisão e mais dois anos em liberdade vigiada. Trata-se do primeiro condenado pela invasão ao Congresso dos EUA…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quais são os critérios para a defesa ter acesso conteúdo de colaboração premiada, tendo em vista a necessidade de observar o amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao…

Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, admitiu que a prisão de investigados seria eficiente para forçar acordos de delação. Essa conversa foi uma dentre as muitas apreendidas na operação “spoofing”, que visa a investigar o…

Qual é a natureza jurídica das palavras do delator no acordo de colaboração premiada? Em artigo anterior, analisamos a decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação prolatada em desfavor de Aldemir Bendini, ex-presidente da…

Ordem de oitiva do colaborador na instrução criminal Com o advento da Lei 12.850/2013, o instituto da Colaboração Premiada firmou-se no ordenamento e na praxe processual penal brasileira, mesmo existido ainda inúmeras aporias acerca de…

A incompatibilidade da plea bargain com o processo penal brasileiro Durante um dos encontros do grupo de pesquisa de Ciências Penais, realizado por Cezar de Lima, professor da Universidade Ulbra/Torres, foi debatido a possibilidade de…

STJ disponibiliza revista virtual gratuita sobre colaboração premiada A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publica, periodicamente, referências de livros, artigos de periódicos, legislação, notícias…

Quanto vale uma delação? É inegável que o instituto da delação premiada ganhou relevância no Brasil, especialmente em tempos de Lava Jato, até porque, a partir de delações premiadas, políticos e empresários do alto escalão foram para a…

As recentes discussões envolvendo a colaboração premiada no Brasil remetem a outros sistemas processuais mais familiarizados com o instituto. No common law, recebida a acusação, há uma audiência prévia de julgamento. Neste momento, o…

"O tema que trazemos hoje, novamente, refere-se ao procedimento da colaboração premiada, que, no ordenamento pátrio, veio a ser regulamentada – ou, pelo menos, com pretensão disso – na Lei nº 12.850/2013, a partir de seu artigo 4º..."

"Acontece que a delação, 'carinhosamente' denominada colaboração premiada, no Brasil é feita à brasileira e somente é aceita quando está pronta, após muitos rascunhos, com o teor desejado pelo órgão acusador e não necessariamente do…

"A contemporaneidade, estruturada pelo modo de sociedade complexo em que vivemos, tem determinado a transformação do processo penal não como forma de ampliar seu papel de garantia e de limitação, mas como instrumento..."