• 10 de dezembro de 2019

A função social do habeas corpus

A função social do habeas corpus Um dos remédios constitucionais de maior notoriedade na mídia é o Habeas Corpus. Não é para menos, pois a medida heroica tutela uma das garantias mais dignas que possuímos no Estado Democrático de Direitos: a liberdade. O Habeas Corpus tem origem na antiga common law inglesa, no ano de […]Leia Mais

A plea bargaining no sistema processual penal norte-americano

As recentes discussões envolvendo a colaboração premiada no Brasil remetem a outros sistemas processuais mais familiarizados com o instituto. No common law, recebida a acusação, há uma audiência prévia de julgamento. Neste momento, o acusado é chamado a manifestar-se sobre o teor de uma acusação criminal. A resposta que ele dá ao Juiz é chamada de […]Leia Mais