• 26 de outubro de 2020

STJ define competência para julgar estelionato mediante vantagem indevida em conta bancária de terceiro

STJ define competência para julgar estelionato mediante vantagem indevida em conta bancária de terceiro A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese em que o estelionato se dá mediante vantagem indevida, auferida mediante o depósito em favor de conta bancária de terceiro, a competência deverá ser declarada em favor do […]Leia Mais