• 15 de agosto de 2020

Entenda a mudança na pena do crime de concussão

Entenda a mudança na pena do crime de concussão Nem só de polêmicas vive o tal Pacote Anticrime. Tal como já dito em inúmeras oportunidades, a Lei nº 13.964/2019 promoveu significativas mudanças na legislação penal e processual penal. Uma delas, bastante elogiável, diz respeito à alteração da pena máxima do crime de concussão, previsto no […]Leia Mais