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TJ/SP aumenta pena de condenado por sonegação

O Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a pena de um réu condenado por sonegação de R$ 2,4 milhões (dois milhões e quatrocentos reais), pois, o réu, um administrador, no exercício de suas funções, deve ter cuidado e diligência na…

Justa causa e condenação criminal

Justa causa e condenação criminal A CLT prevê, em seu artigo 482, “d”, como uma das hipóteses para dispensa por justa causa a "condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena" .…

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